quarta-feira, 23 de abril de 2008

A respeito da alegada ratificação do Tratado de Lisboa

A mostrar como os jornalistas portugueses padecem de uma grave formação em diversas matérias, Carlos Loureiro do Blasfémias alerta:

Ao contrário do que se afirma no Público (aqui, aqui e aqui, pelo menos), no Expresso, no Sol e em vários outros jornais on-line, Portugal AINDA NÃO RATIFICOU o Tratado de Lisboa. O parlamento limitou-se a aprovar o Tratado para ratificação. A ratificação propriamente dita é competência própria do Presidente da República, através de Decreto-presidencial antes do qual é incorrecto falar-se em ratificação.

O Presidente pode, entre outras coisas, solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Tratado antes de o ratificar.

Não sendo provável que o Presidente utilize esta prerrogativa, considerar, desde já, ratificado o Tratado constitui uma grave subalternização do papel constitucional do PR.

2 comentários:

Nuno Castelo-Branco disse...

Bah, Samuel, ele está feito com a coisa, não merece credibilidade de espécie alguma!

Samuel de Paiva Pires disse...

Claro que sim Nuno, mas o que eu pretendia demonstrar com este post do Carlos Loureiro é a falta de formação de muitos dos jornalistas da nossa praça. Parece que estou a imaginar os risos dos diplomatas nas diversas embaixadas em Lisboa ao lerem nos jornais que o Parlamento ratificou um tratado...